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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (PMT), REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO DE TIRO SECO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A HONRARIA “MULHER DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DIREÇÃO PARA O FUTURO - CNH SOCIAL, DESTINADO A OFERECER GRATUIDADE NOS PROCESSOS DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, MUNICÍPIO DE PERIQUITO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR LIMITE DA RENDA FAMILIAR COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO REFORMA À MORADIA DE QUE TRATA O ART. 1º, §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº. 476, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 007/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 351/2013 E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, E NO DECRETO ESTADUAL 48.891 DE 10/09/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO/MG EM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”