Gislaine de Magalhães Silva
Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Endereço: Av. Sen. Getúlio de Carvalho, Nº 271
Bairro: Centro

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Telefone: (33) 3298 3010 / 3298 3013

Horário de funcionamento:
De Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00 às 14:00 e 18:00 às 12:00

Descrição:
CUIDANDO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO AÇÕES PARA O AGRICULTOR E PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SMMAA realiza inúmeras ações que visam preservar o meio ambiente por meio de obras, fiscalização e Educação Ambiental. A Prefeitura tem plena convicção de que a qualidade de vida dos moradores está ligada à conservação e à recuperação da natureza.

Neste sentido, a Secretaria é o órgão responsável pelo assessoramento ao Prefeito na formulação e implantação da política de meio ambiente e da agricultura do município e tem competências, como:

- Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo prefeito;

- Elaborar o seu orçamento-programa, observados os limites estabelecidos;

- Elaborar as leis e normas de urbanismo e meio ambiente, assim como efetuar a fiscalização de seu cumprimento no âmbito municipal;

- Desenvolver as atividades de urbanização, na área do município;

- Desenvolver as atividades relativas à manutenção do equilíbrio ambiental no município, bem como, combater a poluição e a degradação dos ecossistemas;

- Promover a educação ambiental;

- Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes e também com o governo de outros municípios para, desta forma, solucionar problemas relativos à proteção ambiental;

- Fiscalizar as atividades que possam causar alterações no meio ambiente para evitá-las ou coibi-las;

- Elaborar estudos de zoneamento e especificação dos usos permitidos ou inapropriados nas zonas urbanas e de expansão urbana;

- Colaborar no aperfeiçoamento das leis e regulamentos de parcelamento da terra, do uso do solo, edificações e fiscalização dos recursos ambientais;

- Elaborar estudos e projetos de melhorias urbanas e modificações nos sistemas viários e de serviços públicos, compatíveis com a evolução do município;

- Levantar a geografia das fontes, mananciais e recursos a serem conservados, de forma específica, no município;

- Cadastrar as fontes poluidoras existentes ou em potencial;

- Elaborar estudos, programas e propostas que visem à implantação e atualização das políticas de áreas verdes, de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento ordenado de Periquito;

- Assessoria ao agricultor em suas necessidades específicas e de sua produção;

- Com foco na agricultura familiar, hoje, a secretaria conta com um departamento organizado e supervisionado por quem entende e soluciona os problemas do homem do campo;

- Para agilizar e dar qualidade à produção de alimentos no município, é também de responsabilidade da Secretaria a manutenção de estradas vicinais, abertura de poços, conservação de mananciais e outras demandas pertinentes à agricultura. Além da constante manutenção das praças e jardins do município.

Órgãos ligados à SMMAA

- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Comdec, instituida pela Lei Municipal n.º 162/2002;

- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema, instituído pela Lei Municipal n.º 191/2003;

- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, instituído pela Lei Municipal n.º 185/2003.