Allan Toledo
Cargo: Assessor Jurídico

Endereço: Av. Sen. Getúlio de Carvalho, Nº 271
Bairro: Centro

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (33) 3298-3010 / 3298-3013

Horário de funcionamento:
De Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

Descrição:
A Assessoria Jurídica é mais um órgão de assessoramento à Prefeitura de Periquito. Dentre as principais funções estão as orientações jurídicas internas, o cuidado com os instrumentos normativos para a execução das atividades das secretarias e ainda atua de maneira corretiva.

Para atuar, baseia-se na Constituição Federal e em toda a legislação que rege a administração pública como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Orçamento, Lei de Licitações, Lei Orgânica Municipal, entre outras.

Tem a missão de assessorar juridicamente as ações das secretarias municipais, através de orientações permanentes. Visa ainda o correto funcionamento da Administração Municipal.