Prefeitura Municipal de Periquito - MG

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Legislação

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Resultados encontrados: 881

Lei Ordinária Nº 398/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a Quadra Poliesportiva de Serraria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 397/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Dá nome de "Pau-brasil" a rua sem nome, do povoado de Serraria, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 396/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Dá nome de Divino Onício Tomáz à praça existente entre as Ruas Oscar Rodrigues e Limeira, do Povoado de Serraria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 395/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a rua de acesso ao Campo de Futebol de Serraria e dá outras outras providências.

Lei Ordinária Nº 394/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia o Campo de Futebol de Serraria e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 393/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a Quadra Poliesportiva de Serraria, no Povoado de Boachat, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 392/2017

Norma assinada em 29/03/2017

Dispõe sobre a prestação de serviços de Automóveis de Aluguel-Táxi e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 391/2017

Norma assinada em 07/03/2017

ALTERA OS SALÁRIOS DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº Nº 01/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 390/2017

Norma assinada em 07/02/2017

?PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO NAS VÉSPERAS DE FINAIS DE SEMANA E FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

Lei Ordinária Nº 389/2017

Norma assinada em 07/02/2017

?Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências?.

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