Prefeitura Municipal de Periquito - MG

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Legislação

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Resultados encontrados: 868

Lei Ordinária Nº 392/2017

Norma assinada em 29/03/2017

Dispõe sobre a prestação de serviços de Automóveis de Aluguel-Táxi e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 391/2017

Norma assinada em 07/03/2017

ALTERA OS SALÁRIOS DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº Nº 01/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERIQUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 390/2017

Norma assinada em 07/02/2017

?PROÍBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO NAS VÉSPERAS DE FINAIS DE SEMANA E FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

Lei Ordinária Nº 389/2017

Norma assinada em 07/02/2017

?Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências?.

Decreto Nº 147/2017

Norma assinada em 24/02/2017

?Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Periquito e dá outras providências?.

Decreto Nº 146/2017

Norma assinada em 15/02/2017

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU para o exercício financeiro de 2017, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências?.

Decreto Nº 145/2017

Norma assinada em 03/01/2017

Dispõe sobre o horário de Funcionamento e Atendimento ao Público na Sede Administrativa (Prefeitura) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 388/2016

Norma assinada em 06/12/2016

Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Fiscal para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 387/2016

Norma assinada em 05/08/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do município de Periquito para o período e legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 386/2016

Norma assinada em 06/06/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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