Prefeitura Municipal de Periquito - MG

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Legislação

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Resultados encontrados: 892

Lei Ordinária Nº 401/2017

Norma assinada em 06/09/2017

Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Periquito e dá outras providências.

Lei Orçamentária Nº 400/2017

Norma assinada em 06/06/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 399/2017

Norma assinada em 06/06/2017

Redefine o conteúdo do anexo único da Lei Municipal nº 18, de 18 de abril de 1997 e dá outras providências.

Normas relacionadas

Lei Ordinária Nº 398/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a Quadra Poliesportiva de Serraria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 397/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Dá nome de "Pau-brasil" a rua sem nome, do povoado de Serraria, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 396/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Dá nome de Divino Onício Tomáz à praça existente entre as Ruas Oscar Rodrigues e Limeira, do Povoado de Serraria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 395/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a rua de acesso ao Campo de Futebol de Serraria e dá outras outras providências.

Lei Ordinária Nº 394/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia o Campo de Futebol de Serraria e dá outra providências.

Lei Ordinária Nº 393/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Nomeia a Quadra Poliesportiva de Serraria, no Povoado de Boachat, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 392/2017

Norma assinada em 29/03/2017

Dispõe sobre a prestação de serviços de Automóveis de Aluguel-Táxi e dá outras providências.

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