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Institucional

Como funciona o Governo

por Assessoria de Comunicação Social

09/05/2013 09:23

O que são os Três Poderes?
 
Os três poderes são compostos pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país, estado e município sejam conduzidos com eficiência.
 
Conheça o papel de cada um: 
 
Poder Executivo
Executar as leis e administrar o país. Essa é a função do conjunto de órgãos públicos que constituem o Poder Executivo. No âmbito federal, essa tarefa cabe ao presidente e a seus ministros. Já na área estadual, o responsável é o governador, com o auxílio dos secretários de estado. No município, quem faz esse trabalho é o prefeito, com a ajuda dos secretários municipais.
 
1. Presidente 
Chefe do Poder Executivo e autoridade máxima do país, o presidente é eleito pelo voto direto, ou seja, todo brasileiro, maior de 18 anos, escolhe quem vai governar o país. Seu mandato é de quatro anos, renovável por mais quatro, por meio da reeleição. Um candidato à presidência deve ter no mínimo 35 anos. 
 
Funções 
Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas;
Nomear o presidente do Banco Central;
Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores;
Executar o orçamento nacional;
Manter relações com outros países;
Exercer comando sobre as forças armadas;
Propor e aprovar as leis votadas pelo Congresso.
 
2. Governador 
O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o presidente, também é escolhido pelo voto direto, com um mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição por mais quatro. 
 
Funções 
Comandar a segurança pública, a polícia civil e a militar;
Nomear os secretários do estado, auxiliares na administração estadual;
Representar o estado junto a autoridades federais;
Executar o orçamento estadual;
Propor e aprovar as leis votadas pelos deputados, na Assembléia Legislativa.
 
3. Prefeito 
O prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito. O processo eleitoral é idêntico ao dos outros chefes do Executivo, com eleições diretas, mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição. Um candidato a prefeito deve ter no mínimo 21 anos. 
 
Funções 
Nomear os secretários municipais, que o ajudam na administração da cidade;
Executar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores;
Preservar e melhorar a infra-estrutura da cidade;
Propor leis à Câmara dos Vereadores.  
 
Poder Legislativo
Criar as leis que devem ser seguidas pelos cidadãos. Essa é a atribuição dos órgãos públicos que formam o Poder Legislativo. Na esfera federal, o responsável é o Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados. Na esfera estadual, a tarefa cabe à Assembléia Legislativa, constituída por deputados estaduais. No município, a função é cumprida pela Câmara dos Vereadores.  
 
1. Senador
No Brasil, os senadores são escolhidos por meio do voto direto, no mesmo processo eleitoral que elege o presidente, os governadores e os deputados do País. Um senador representa seu respectivo estado dentro da federação. Seu mandato é de oito anos, sendo que de quatro em quatro anos, alternadamente, 1/3 e 2/3 da Câmara são renovados. Os senadores podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem. Para se candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos. 

Funções
Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
Aprovar as dívidas dos estados
Homologar a diretoria do Banco Central;
Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional;
Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo;
Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados;
Preparar o regimento do Senado. 
 
2. Deputado federal
Os deputados federais representam a população de seus estados na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares a serem eleitos é definido um ano antes das eleições, de modo que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 representantes. Essa medida é tomada para manter o equilíbrio de representatividade na Câmara. O mandato de um deputado é de quatro anos, mas como os senadores, eles podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem.  
 
Funções 
Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
Elaborar o orçamento nacional, em conjunto com o presidente;
Propor leis de interesse nacional, debatê-las e aprová-las;
Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como CPIs;
Preparar o regimento da Câmara dos Deputados. 
 
3. Deputado estadual 
Os deputados estaduais formam a Assembléia Legislativa e têm funções similares a dos deputados federais. A diferença é a esfera de atuação, que se limita ao estado em que foram eleitos. O mandato de um deputado estadual é de quatro anos, e o sistema de reeleição é idêntico ao dos senadores e deputados federais. 
 
Funções
Fiscalizar o governador, o vice-governador e os secretários do estado;
Propor leis de interesse estadual, debatê-las e aprová-las;
Elaborar o orçamento estadual, em conjunto com o governador;
Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como CPIs. 
 
4. Vereador 
Os vereadores formam a Câmara Municipal, onde atuam como parlamentares. O número de representantes corresponde à quantidade de eleitores da cidade. O mandato de um vereador é de quatro anos, mas ele pode ser reeleito diversas vezes, de acordo com a vontade dos eleitores. 
 
Funções 
Fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais;
Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las;
Votar projetos de lei enviados pelo prefeito;
Organizar os serviços da Câmara Municipal.
 
Poder Judiciário
O Poder Judiciário tem como objetivo fazer com que as leis do país sejam cumpridas. Os órgãos que o constituem são: Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares, Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
 
1. Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável pelo cumprimento da Constituição do Brasil. Quando ela é violada, o julgamento da causa cabe ao Supremo Tribunal, que também julga algumas autoridades federais, como o Presidente da República. 
 
2. Superior Tribunal de Justiça 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve fazer com que as leis federais sejam respeitadas, julgando recursos de decisões judiciais que as contrariem. O Superior Tribunal de Justiça também julga crimes comuns praticados por governadores e outras autoridades.
 
3. Justiça Federal 
A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, e tem a função de julgar causas que envolvam a União ou empresas públicas federais.
 
4. Justiça do Trabalho 
A Justiça do Trabalho é responsável por causas com origem nas relações de trabalho. Compete a Justiça do Trabalho julgar o direito à greve, análise de penalidades administrativas impostas por órgãos do governo e processo envolvendo o sindicato dos empregadores e o sindicato dos trabalhadores. 
 
5. Justiça Eleitoral 
As causas relativas à legislação eleitoral devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral. Além disso, também é de sua responsabilidade organizar, administrar e garantir a transparência das eleições no Brasil. 
 
6. Justiça Militar
A Justiça Militar é responsável por julgar os crimes militares previstos em lei. 
 
7. Justiça Estadual 
Cada estado deve organizar sua própria justiça, o que faz com que sua competência seja definida pela Constituição Estadual. 

 
Fonte: Instituto Cidadania


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